| Projeto: |
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PL 772 17/11/2021 (ver documento) |
| Processo: |
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01-772/2021
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| Justificativa: |
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ver documento JPL0772-2021 |
| Promovente: |
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Luana Alves |
| Ementa: |
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IMPLEMENTA A OBRIGATORIEDADE DE CAPACITAÇÃO AOS PARTICIPANTES DO PROGRAMA JOVEM MONITOR CULTURAL, ARTE EDUCADORES E PRODUTORES CULTURAIS PARA ATUAREM NA PROMOÇÃO DA CULTURA NEGRA E INDÍGENA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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ALTERACAO / ATIVIDADE ARTISTICA / ATIVIDADE CULTURAL / ATUACAO / COMITE DE PREVENCAO E COMBATE AO RACISMO INSTITUCIONAL / CULTURA AFRO BRASILEIRA / CULTURA INDIGENA / CURSO DE FORMACAO / DIRETRIZ / EDUCADOR / FORMACAO / HABILITACAO / HABILITACAO PROFISSIONAL / INDIGENA / JUVENTUDE / LEI 14.968/2009 / NEGRO / OBRIGATORIEDADE / POPULACAO INDIGENA / PRODUTOR / PROGRAMA JOVEM MONITOR CULTURAL / PROMOCAO / SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA / VALORIZACAO |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 11/11/2021 | Encaminhado em 17/11/2021 | | SGP42 | Recebido em 17/11/2021 | Encaminhado em 17/11/2021 | | PROC-CMSP | Recebido em 24/11/2021 | Encaminhado em 14/12/2021 | | CCJ | Recebido em 14/01/2022 | |
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